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Áreas de Atuação


Cível

Cível

A área Cível, que trata de uma infinidade de assuntos jurídicos, tem seu foco nos deveres e direitos das pessoas, de forma geral, tratando das questões mais corriqueiras do dia a dia, tais como, apenas a título de exemplos, ações de despejo, cobranças, execuções, contratos, indenizações etc (como poderá ser visto, no corpo deste site, sob o título Áreas de Atuação).

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Trabalhista

Trabalhista

Trata das relações de trabalho, regulando direitos e deveres entre empregadores e empregados (idem).

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Previdenciária

Previdenciária

Envolve tudo o que se refere a benefícios relativos à Previdência Social (INSS), tais como aposentadorias, afastamentos do trabalho devido a problemas de saúde, acidentes etc.

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Família e Sucessões

Família e Sucessões

Essa área do Direito regulamenta as relações referentes ao casamento, divórcio, união estável, guarda de filhos, pensões alimentícias, inventários etc. Um dos principais aspectos dessa área é a que trata de divórcios (ruptura de casamentos) e de dissoluções de uniões estáveis (convivência de casais, que são equiparadas aos casamentos).

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Criminal

Criminal

Refere-se aos crimes e às suas penas, incluindo contravenções penais.

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Advocacia de Partido

Advocacia de Partido

É relativa à assistência jurídica permanente mediante contratos de prestação de serviço, para a defesa constante de empresas, de forma geral, sempre que acionadas judicialmente (ver maiores comentários a respeito no site).

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Notícias


Em palestra no RS, Felipe Santa Cruz defende prerrogativas da Advocacia
<p>O presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, defendeu o sistema de prerrogativas da Advocacia durante uma palestra no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (22). Ele foi um dos palestrantes do evento “Prerrogativas da Advocacia”, realizado...
ENA e Comissão de Relações Internacionais promovem palestra com professor de Harvard
<p style="text-align: justify;">O Conselho Federal da OAB, por meio da parceria com a Escola Nacional de Advocacia (ENA), e a Comissão Nacional de Relações Internacionais da Ordem realizam no dia 28 de março a palestra “A Profissão Jurídica ...
Confira a programação de abril de cursos oferecidos via internet pelo convênio entre CFOAB/ENA e AASP
<p style="text-align: justify;">A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, através de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá quatro cursos durante o mês de abril, todos ofertados n...
Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB se reúne com Comissão de Meio Ambiente do Senado
<p>Após a definição dos parlamentares titulares das comissões temáticas na Câmara e no Senado, a Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB deu início às articulações políticas no Congresso, com objetivo de participar dos debates e di...
No RS, Felipe Santa Cruz visita Seccional, Ministério Público, órgãos do Judiciário e profere palestra
<p>O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, está em Porto Alegre (RS) nesta sexta-feira (22). Na capital gaúcha, visitou pela manhã o Ministério Público Estadual (MPE-RS) e a Seccional da Ordem do Rio Grande do Sul. <br>&...