Áreas de Atuação
Cível
A área Cível, que trata de uma infinidade de assuntos jurídicos, tem seu foco nos deveres e direitos das pessoas, de forma geral, tratando das questões mais corriqueiras do dia a dia, tais como, apenas a título de exemplos, ações de despejo, cobranças, execuções, contratos, indenizações etc (como poderá ser visto, no corpo deste site, sob o título Áreas de Atuação).
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Trabalhista
Trata das relações de trabalho, regulando direitos e deveres entre empregadores e empregados (idem).
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Previdenciária
Envolve tudo o que se refere a benefícios relativos à Previdência Social (INSS), tais como aposentadorias, afastamentos do trabalho devido a problemas de saúde, acidentes etc.
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Família e Sucessões
Essa área do Direito regulamenta as relações referentes ao casamento, divórcio, união estável, guarda de filhos, pensões alimentícias, inventários etc. Um dos principais aspectos dessa área é a que trata de divórcios (ruptura de casamentos) e de dissoluções de uniões estáveis (convivência de casais, que são equiparadas aos casamentos).
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Criminal
Refere-se aos crimes e às suas penas, incluindo contravenções penais.
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Advocacia de Partido
É relativa à assistência jurídica permanente mediante contratos de prestação de serviço, para a defesa constante de empresas, de forma geral, sempre que acionadas judicialmente (ver maiores comentários a respeito no site).
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Notícias
Nova fase tributária começa com vitórias da OAB pela advocaciaCom a entrada em vigor da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm" target="_blank">Emenda Constitucional 132/2023</a> e da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm" target...
OAB Acre celebra 94 anos e reafirma pioneirismo na defesa da advocacia e da democraciaA OAB Acre completa 94 anos nesta sexta-feira (2/1) com uma trajetória marcada pelo pioneirismo e pela atuação firme na defesa da Constituição, da advocacia e da cidadania. Primeira seccional da OAB criada no paÃs, a entidade acreana construiu, ao l...
OAB-SC celebra 93 anos de história e compromisso com a advocacia e a cidadaniaA OAB Santa Catarina completa 93 anos nesta quinta-feira (1º/1), com uma trajetória marcada pela defesa intransigente da advocacia, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. Criada em 1933, a seccional consolidou-se como referência...
Artigo de Marcus Vinicius Furtado Coêlho discute liberdades e democracia no mundo contemporâneoEm artigo publicado no portal <a href="https://www.poder360.com.br/opiniao/as-4-liberdades-e-o-nosso-tempo/" target="_blank">Poder360</a>, o procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinici...
Nota de pesar pelo falecimento de José Francisco da Rocha, ex-presidente da OAB-SEA OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento de José Francisco da Rocha, ex-presidente e membro honorário vitalÃcio da Seccional de Sergipe. </p>Conhecido como Dr. Rochinha, ele foi um dos nomes mais relevantes da história d...
