Áreas de Atuação
Cível
A área Cível, que trata de uma infinidade de assuntos jurídicos, tem seu foco nos deveres e direitos das pessoas, de forma geral, tratando das questões mais corriqueiras do dia a dia, tais como, apenas a título de exemplos, ações de despejo, cobranças, execuções, contratos, indenizações etc (como poderá ser visto, no corpo deste site, sob o título Áreas de Atuação).
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Trabalhista
Trata das relações de trabalho, regulando direitos e deveres entre empregadores e empregados (idem).
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Previdenciária
Envolve tudo o que se refere a benefícios relativos à Previdência Social (INSS), tais como aposentadorias, afastamentos do trabalho devido a problemas de saúde, acidentes etc.
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Família e Sucessões
Essa área do Direito regulamenta as relações referentes ao casamento, divórcio, união estável, guarda de filhos, pensões alimentícias, inventários etc. Um dos principais aspectos dessa área é a que trata de divórcios (ruptura de casamentos) e de dissoluções de uniões estáveis (convivência de casais, que são equiparadas aos casamentos).
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Criminal
Refere-se aos crimes e às suas penas, incluindo contravenções penais.
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Advocacia de Partido
É relativa à assistência jurídica permanente mediante contratos de prestação de serviço, para a defesa constante de empresas, de forma geral, sempre que acionadas judicialmente (ver maiores comentários a respeito no site).
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Notícias
OAB reúne ministro do STF e professor de Harvard na palestra “Democracia constitucional em crise?â€<p>A OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), promoveu na noite desta terça-feira (19) a palestra “Democracia Constitucional em crise?†com Mark Tushnet, professor da Harvard Law School, e com o ministro LuÃs Robe...
Comissão produz nota técnica que aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória 905<p>O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, recebeu na manhã desta terça-feira (19) nota técnica produzida pela Comissão Nacional de Direitos Sociais que aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória (MP) 905. Editada pelo governo ...
Felipe Santa Cruz entrega novas carteiras da OAB em BrasÃlia<p>O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou da entrega de 87 carteiras para novos advogados em BrasÃlia, em cerimônia realizada na sede da OAB-DF, nesta terça-feira (19). Santa Cruz foi escolhido como o paraninfo da turma e deu...
Técio Lins e Silva é o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB<p>Nesta terça-feira (19), o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, deu posse ao advogado Técio Lins e Silva como titular da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Lins e Silva é ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasil...
Comissão trabalhará em propostas para promover reequilÃbrio entre União, Estados e municÃpios<p>A Comissão Especial de Defesa da Federação da OAB Nacional foi empossada oficialmente, nesta terça-feira (19), em cerimônia realizada na sede do Conselho Federal, com a presença do presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz. O coleg...
