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Áreas de Atuação


Cível

Cível

A área Cível, que trata de uma infinidade de assuntos jurídicos, tem seu foco nos deveres e direitos das pessoas, de forma geral, tratando das questões mais corriqueiras do dia a dia, tais como, apenas a título de exemplos, ações de despejo, cobranças, execuções, contratos, indenizações etc (como poderá ser visto, no corpo deste site, sob o título Áreas de Atuação).

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Trabalhista

Trabalhista

Trata das relações de trabalho, regulando direitos e deveres entre empregadores e empregados (idem).

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Previdenciária

Previdenciária

Envolve tudo o que se refere a benefícios relativos à Previdência Social (INSS), tais como aposentadorias, afastamentos do trabalho devido a problemas de saúde, acidentes etc.

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Família e Sucessões

Família e Sucessões

Essa área do Direito regulamenta as relações referentes ao casamento, divórcio, união estável, guarda de filhos, pensões alimentícias, inventários etc. Um dos principais aspectos dessa área é a que trata de divórcios (ruptura de casamentos) e de dissoluções de uniões estáveis (convivência de casais, que são equiparadas aos casamentos).

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Criminal

Criminal

Refere-se aos crimes e às suas penas, incluindo contravenções penais.

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Advocacia de Partido

Advocacia de Partido

É relativa à assistência jurídica permanente mediante contratos de prestação de serviço, para a defesa constante de empresas, de forma geral, sempre que acionadas judicialmente (ver maiores comentários a respeito no site).

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Notícias


OAB se solidariza com familiares de advogados e advogadas vítimas da Covid-19
A OAB Nacional, diante do cenário de mais de 100 mil mortos no Brasil em decorrência da Covid-19, se solidariza com os brasileiros que contraíram a doença e, sobretudo, com as famílias dos advogados e advogadas que perderam suas vidas.<br></...
“ESA ao Vivo” realiza lives internacionais sobre perfil profissional e advocacia colaborativa
A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) promoverá, neste mês de agosto, mais duas lives internacionais com grandes juristas e acadêmicos renomados, por meio do projeto “ESA ao Vivo”. A primeira delas ocorre na próxima segunda-feira ...
OAB pede ao CNJ uniformização das audiências de instrução na 1ª instância
A OAB Nacional encaminhou, nesta sexta-feira (7), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita que  as  audiências  de  instrução  sejam  real...
OAB promove webinar para debater institucionalidade e prerrogativas da advocacia pública
A Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB Nacional realizará, na próxima quarta-feira, dia 12 de agosto, o webinar “OAB Convida a Advocacia Pública: Institucionalidade e Prerrogativas na Atualidade”. O evento ocorrerá em plataforma digital...
Inscrições para o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog terminam nesta quinta-feira (6)
Terminam na próxima quinta-feira (6) as inscrições para o 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, iniciativa que conta com o apoio da OAB Nacional. Jornalistas, artistas do traço e repórteres fotográficos de todo o ...