Áreas de Atuação
Cível
A área Cível, que trata de uma infinidade de assuntos jurídicos, tem seu foco nos deveres e direitos das pessoas, de forma geral, tratando das questões mais corriqueiras do dia a dia, tais como, apenas a título de exemplos, ações de despejo, cobranças, execuções, contratos, indenizações etc (como poderá ser visto, no corpo deste site, sob o título Áreas de Atuação).
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Trabalhista
Trata das relações de trabalho, regulando direitos e deveres entre empregadores e empregados (idem).
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Previdenciária
Envolve tudo o que se refere a benefícios relativos à Previdência Social (INSS), tais como aposentadorias, afastamentos do trabalho devido a problemas de saúde, acidentes etc.
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Família e Sucessões
Essa área do Direito regulamenta as relações referentes ao casamento, divórcio, união estável, guarda de filhos, pensões alimentícias, inventários etc. Um dos principais aspectos dessa área é a que trata de divórcios (ruptura de casamentos) e de dissoluções de uniões estáveis (convivência de casais, que são equiparadas aos casamentos).
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Criminal
Refere-se aos crimes e às suas penas, incluindo contravenções penais.
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Advocacia de Partido
É relativa à assistência jurídica permanente mediante contratos de prestação de serviço, para a defesa constante de empresas, de forma geral, sempre que acionadas judicialmente (ver maiores comentários a respeito no site).
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Notícias
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OAB e TRF-1 celebram convênio por uma prestação jurisdicional mais célereO secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, representou a entidade na solenidade de celebração de um convênio com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nesta sexta-feira (13). O acordo foi firmado no âmbito do Pr...
Comissão Nacional de Direitos Sociais discute PJe-Calc e MP Verde e AmareloA Comissão Nacional de Direitos Sociais realizou a última reunião do ano, na terça-feira (10), e discutiu questões como a preocupação com a adoção obrigatória do sistema PJe-Calc para os cálculos trabalhistas; as inconstitucionalidades da Medid...
Presidente da OAB cumpre agenda institucional em defesa da advocaciaO presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou de vários eventos e cumpriu intensa agenda institucional em BrasÃlia, nesta quarta-feira (11), em defesa dos interesses da advocacia. Juntamente com presidente da Comissão Especial de Direito ...
OAB solicita ingresso como amicus curiae para debater execução autônoma de honorários advocatÃciosA OAB Nacional solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ingresso como amicus curiae em uma ação que discute matéria relativa à execução autônoma de honorários advocatÃcios contratuais. Na petição encaminhada à ministra Assusete Magal...
