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Áreas de Atuação


Cível

Cível

A área Cível, que trata de uma infinidade de assuntos jurídicos, tem seu foco nos deveres e direitos das pessoas, de forma geral, tratando das questões mais corriqueiras do dia a dia, tais como, apenas a título de exemplos, ações de despejo, cobranças, execuções, contratos, indenizações etc (como poderá ser visto, no corpo deste site, sob o título Áreas de Atuação).

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Trabalhista

Trabalhista

Trata das relações de trabalho, regulando direitos e deveres entre empregadores e empregados (idem).

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Previdenciária

Previdenciária

Envolve tudo o que se refere a benefícios relativos à Previdência Social (INSS), tais como aposentadorias, afastamentos do trabalho devido a problemas de saúde, acidentes etc.

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Família e Sucessões

Família e Sucessões

Essa área do Direito regulamenta as relações referentes ao casamento, divórcio, união estável, guarda de filhos, pensões alimentícias, inventários etc. Um dos principais aspectos dessa área é a que trata de divórcios (ruptura de casamentos) e de dissoluções de uniões estáveis (convivência de casais, que são equiparadas aos casamentos).

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Criminal

Criminal

Refere-se aos crimes e às suas penas, incluindo contravenções penais.

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Advocacia de Partido

Advocacia de Partido

É relativa à assistência jurídica permanente mediante contratos de prestação de serviço, para a defesa constante de empresas, de forma geral, sempre que acionadas judicialmente (ver maiores comentários a respeito no site).

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Notícias


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Os aspectos jurídicos que envolvem Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) serão objeto de um debate especial durante o “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, que a OAB e a ESA Nacional realiz...
Comissão lança concurso de redação para estudantes do ensino público
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Webinar da Comissão de Direito Tributário debate novas tecnologias e tributação
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