Áreas de Atuação
Cível
A área Cível, que trata de uma infinidade de assuntos jurídicos, tem seu foco nos deveres e direitos das pessoas, de forma geral, tratando das questões mais corriqueiras do dia a dia, tais como, apenas a título de exemplos, ações de despejo, cobranças, execuções, contratos, indenizações etc (como poderá ser visto, no corpo deste site, sob o título Áreas de Atuação).
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Trabalhista
Trata das relações de trabalho, regulando direitos e deveres entre empregadores e empregados (idem).
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Previdenciária
Envolve tudo o que se refere a benefícios relativos à Previdência Social (INSS), tais como aposentadorias, afastamentos do trabalho devido a problemas de saúde, acidentes etc.
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Família e Sucessões
Essa área do Direito regulamenta as relações referentes ao casamento, divórcio, união estável, guarda de filhos, pensões alimentícias, inventários etc. Um dos principais aspectos dessa área é a que trata de divórcios (ruptura de casamentos) e de dissoluções de uniões estáveis (convivência de casais, que são equiparadas aos casamentos).
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Criminal
Refere-se aos crimes e às suas penas, incluindo contravenções penais.
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Advocacia de Partido
É relativa à assistência jurídica permanente mediante contratos de prestação de serviço, para a defesa constante de empresas, de forma geral, sempre que acionadas judicialmente (ver maiores comentários a respeito no site).
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Notícias
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Respeito às prerrogativas na era da tecnologia é debatido em webinar da OABA OAB Nacional promoveu, nesta segunda-feira (1º), o webinar Justiça, Processo, Tecnologia e Prerrogativas. O evento foi uma iniciativa conjunta da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de...
Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes é tema de debate na OrdemA OAB Nacional promoveu, nesta sexta-feira (29), o "Diálogo sobre os 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e a Rede de Atendimento - realidade atual do Brasil e de Portugal - O Direito à Proteção -...
Comissão discute impactos da pandemia e futuro do setor de transportesA OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura, promoveu na noite desta quinta-feira (28) o evento "Concessões, Regulação e COVID-19: Perspectivas atuais e futuras para os setores rodoviário e ferroviário". Membros da com...
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