Áreas de Atuação
Cível
A área Cível, que trata de uma infinidade de assuntos jurídicos, tem seu foco nos deveres e direitos das pessoas, de forma geral, tratando das questões mais corriqueiras do dia a dia, tais como, apenas a título de exemplos, ações de despejo, cobranças, execuções, contratos, indenizações etc (como poderá ser visto, no corpo deste site, sob o título Áreas de Atuação).
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Trabalhista
Trata das relações de trabalho, regulando direitos e deveres entre empregadores e empregados (idem).
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Previdenciária
Envolve tudo o que se refere a benefícios relativos à Previdência Social (INSS), tais como aposentadorias, afastamentos do trabalho devido a problemas de saúde, acidentes etc.
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Família e Sucessões
Essa área do Direito regulamenta as relações referentes ao casamento, divórcio, união estável, guarda de filhos, pensões alimentícias, inventários etc. Um dos principais aspectos dessa área é a que trata de divórcios (ruptura de casamentos) e de dissoluções de uniões estáveis (convivência de casais, que são equiparadas aos casamentos).
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Criminal
Refere-se aos crimes e às suas penas, incluindo contravenções penais.
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Advocacia de Partido
É relativa à assistência jurídica permanente mediante contratos de prestação de serviço, para a defesa constante de empresas, de forma geral, sempre que acionadas judicialmente (ver maiores comentários a respeito no site).
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Notícias
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Pleno aprova ingresso como amicus curiae em ações no STF sobre igualdade salarial entre gênerosO Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e discutem a constitucionalidade da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/202...
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OAB atuará contra inspeções médicas invasivas em concursos militares para mulheresO Conselho Federal da OAB ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6356413" target="_blank">Recurso Extraordinário (RE) 1.371.053</a>, vinculado ao ...
Conselho Pleno aprova ingresso em ação do STF que tipifica o crime de violência institucionalOs conselheiros federais da OAB aprovaram, por unanimidade, o ingresso do Conselho Federal como amicus curiae na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6442534" target="_blank">Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
