Áreas de Atuação
Cível
A área Cível, que trata de uma infinidade de assuntos jurídicos, tem seu foco nos deveres e direitos das pessoas, de forma geral, tratando das questões mais corriqueiras do dia a dia, tais como, apenas a título de exemplos, ações de despejo, cobranças, execuções, contratos, indenizações etc (como poderá ser visto, no corpo deste site, sob o título Áreas de Atuação).
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Trabalhista
Trata das relações de trabalho, regulando direitos e deveres entre empregadores e empregados (idem).
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Previdenciária
Envolve tudo o que se refere a benefícios relativos à Previdência Social (INSS), tais como aposentadorias, afastamentos do trabalho devido a problemas de saúde, acidentes etc.
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Família e Sucessões
Essa área do Direito regulamenta as relações referentes ao casamento, divórcio, união estável, guarda de filhos, pensões alimentícias, inventários etc. Um dos principais aspectos dessa área é a que trata de divórcios (ruptura de casamentos) e de dissoluções de uniões estáveis (convivência de casais, que são equiparadas aos casamentos).
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Criminal
Refere-se aos crimes e às suas penas, incluindo contravenções penais.
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Advocacia de Partido
É relativa à assistência jurídica permanente mediante contratos de prestação de serviço, para a defesa constante de empresas, de forma geral, sempre que acionadas judicialmente (ver maiores comentários a respeito no site).
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Notícias
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OAB-SC leva ao Conselho Federal questionamento sobre inconstitucionalidade de lei estadual de cotasA seccional da OAB em Santa Catarina identificou inconstitucionalidades formais e materiais na Lei Estadual 753/2025, sancionada nesta semana, que altera regras das polÃticas de cotas nas universidades públicas do estado. A partir dessa avaliação, dec...
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OAB São Paulo completa 94 anosO Conselho Federal da OAB celebra os 94 anos da seccional paulista. Fundada em 1932, a OAB São Paulo construiu uma trajetória marcada pela defesa do exercÃcio profissional da advocacia e pela participação ativa em debates institucionais relevantes da...
OAB e Sebrae firmam parceria para encontro nacional voltado ao empreendedorismo femininoA OAB e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estabeleceram uma parceria institucional para a próxima edição do Movimente, evento nacional voltado ao fortalecimento, à capacitação e à conexão do empreendedorismo feminino. Para...
